Quando surge a Governança?

A Governança surge na iniciativa privada com objetivo resolver o conflito de agência entre os acionistas e os seus gestores. Com a finalidade de impedir a ocorrência de atritos entre esses acionistas e gestores, buscou-se a profissionalização das empresas por meio das práticas de governança.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 1999), a "governança pública constitui um dos assuntos da mais alta relevância na pauta da organização, posto que confiança no governo e eficiência da administração pública são os alicerces sobre os quais se fundamentam o Estado Democrático de Direito moderno".

Portanto, segundo o Guia da Política de Governança Pública (2018), a “Governança estabelece um conjunto de ações para atuação do governo, como forma de abordar integrada ao planejamento estratégico envolvendo os atores que são responsáveis pelo processo de mudança de melhorias no órgão".

Assim, para o professor e pesquisador da temática, B. Guy Peters: “a boa governança é crucial para qualquer sociedade que deseje promover seu desenvolvimento econômico e o bem-estar de seu povo".

Além disso, a “boa governança requer meios para responsabilizar os dirigentes pelo desempenho de todas essas atividades e assegurar que o setor público seja suficientemente transparente para permitir que a sociedade e a mídia observem o que está sendo feito e por quê".

Segundo o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (2020), o Sistema de Governança em organizações públicas é composto por diversas instâncias, são elas:

a) as instâncias externas de governança “são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas" (...)

b) as instâncias externas de apoio à governança “são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, pela comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas" (...)

c) as instâncias internas de governança “são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados" (...)

d) as instâncias internas de apoio à governança “realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração" (...).

Ademais, o TCU destaca que a “administração executiva ou alta administração é uma instância interna de governança e é responsável por avaliar, direcionar e monitorar, internamente, a organização. A autoridade máxima da organização e os dirigentes superiores são os agentes públicos que, tipicamente, atuam nessa estrutura"

FONTES: ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Policy framework on sound public governance: draft annotated outline. Paris: OCDE, [s.d.]. Versão preliminar / Autor: José Manoel Farias, Administrador, com especialização em Gestão Estratégica pela FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Administração Financeira e Orçamentária